Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Mampassar Company, designação comercial de empresário em nome individual, NIF 333839714, com morada na Praceta Augusto Gil, n.º 2, Miratejo, Portugal, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Buildflow, nos termos do RGPD (Regulamento UE 2016/679).

2. Dados Recolhidos

Dados de conta: nome, email, palavra-passe cifrada, empresa, NIF. Dados operacionais: obras, trabalhadores, orçamentos e finanças. Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP. Pagamentos: processados pela Stripe, não armazenamos dados de cartões.

3. Finalidade e Base Legal

Prestação do serviço (execução do contrato); comunicações de serviço (interesse legítimo); obrigações legais e fiscais (obrigação legal); melhoria com dados anonimizados (interesse legítimo).

4. Partilha de Dados

Os dados nunca são vendidos. Partilhamos apenas com subcontratantes essenciais: Supabase (base de dados), Stripe (pagamentos), Resend (emails), Anthropic (assistente e análise por IA). Todos com garantias de conformidade RGPD.

5. Transferências Internacionais

Alguns subcontratantes operam nos EUA, com garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

6. Conservação

Dados conservados durante o contrato e 5 anos adicionais para obrigações fiscais. Dados operacionais eliminados 30 dias após rescisão.

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Tem direito a: acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento dos seus dados. Para exercer estes direitos: suportebuildflow@gmail.com

8. Segurança

Encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso; autenticação com tokens JWT; controlo de acesso por funções (RLS); registos de auditoria; backups automáticos cifrados.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para a sessão. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

10. Reclamações

Pode reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados, Portugal, www.cnpd.pt). Contacte-nos primeiro, tentamos resolver directamente.

11. Responsável e Subcontratante

Quanto aos dados de conta do próprio Cliente, a Buildflow actua como responsável pelo tratamento. Quanto aos dados pessoais de trabalhadores, candidatos e terceiros que o Cliente introduz na plataforma, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Buildflow actua como subcontratante (art. 28.º do RGPD), tratando-os apenas segundo as instruções do Cliente e para prestar o serviço. Cabe ao Cliente assegurar a base legal e informar esses titulares.

12. Categorias Especiais e Menores

O serviço não se destina a menores nem à recolha de categorias especiais de dados (art. 9.º do RGPD). O Cliente compromete-se a não introduzir esse tipo de dados sem base legal válida, assumindo a responsabilidade caso o faça.